Pedido foi protocolado na manhã desta sexta-feira (06)
O habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã dessa sexta-feira (06) ainda não foi julgado segundo assessoria de imprensa do STJ. Durante a manhã, boa parte da imprensa e agências de notícias, incluindo o Jornal Midiamax, chegou a divulgar que o HC teria sido negado.
Os advogados de Lula argumentaram no pedido o não cumprimento do processo legal. O TRF 4ª Região (Tribunal Regional Federal) antecipou a execução da pena, pois ainda seria possível apresentar novos embargos de declaração. Segundo a defesa do ex-presidente Lula, ele não poderia ser preso antes da finalização do processo em 2ª instância.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Lula afirmou que o pedido de prisão contraria a decisão do próprio TRF 4. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da Inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, segundo comunicado da defesa enviado ao site G1.
Segundo informações do portal R7, o habeas corpus negado pelo ministro Félix Fischer, do STJ refere-se a um pedido apresentado pelo advogado Altair de Souza Melo, que não faz parte da equipe de advogados do ex-presidente Lula.
