A Justiça Estadual determinou o bloqueio de R$ 25 milhões em bens do ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, da vereadora e ex-secretária de Educação, Denize Portolann (PR) e demais investigados na Operação Pregão. O bloqueio se estende a todos os bens e imóveis, além de contas bancárias dos alvos.
Implicados em suposto esquema de fraude em licitações, Denize Protolann (PR), João Fava Neto, braço direito da prefeita Délia Razuk (PR), Anilton de Souza e Messias José da Silva, foram presos no dia 31 de outubro, durante diligências da Operação Pregão. A prisão é preventiva e não há previsão de soltura dos acusados.
Além da indisponibilidade de bens, segundo apurou o Diário MS, eles ficam proibidos de contratar com o poder público ou exercer qualquer cargo público até o julgamento final da ação. Recém empossada, após a cassação do ex-vereador Braz Melo (PSC), Denize Portolann, cumpre a cautelar no presídio feminino de Rio Brilhante e pediu afastamento de 120 dias de suas atividades na Câmara.
O MP_MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) atribuiu à causa o valor de R$ 25.064.680,36 (vinte e cinco milhões, sessenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais e trinta e seis centavos) e esse foi o montante mínimo fixado pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Criminal de Dourados, a ser ressarcido aos cofres públicos municipais pelos acusados de envolvimento com fraudes em licitação na Prefeitura de Dourados.
A suposta organização criminosa, conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, seria chefiada por Fava Neto, exonerado por Délia Razuk, após o escândalo ser revelado. Em seu lugar, Délia nomeou interinamente Carlos Augusto de Mello Pimentel.
O escândalo também levou a exoneração de Anilton de Souza, então presidente da Comissão de Licitações, vinculada à Secretaria de Fazenda. No entanto, 12 dias após a operação, o cargo ainda segue vago. Ele, Fava Neto e Messias seguem detidos na Penitenciária Estadual de Dourados.
As empresas denunciadas também foram proibidas de contratar com o poder público e os contratos vigentes foram suspensos por ordem judicial.
Licitações canceladas e contratações emergenciais
Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.
O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.
“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.
Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.
“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na licitação, em seu benefício”, sustenta a promotoria.
Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”.
TCE-MS viu irregularidades
Irregularidades na dispensa teriam sido constatadas, ainda, pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). “A empresa sequer possuía dentre suas atividades principais a de prestação de serviços de cozinheira e merendeira, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”, diz. A adulteração da planilha de custos teria ocasionado sobre preço de R$ 336.908,16.
A dispensa de teria sido solicitada pela então secretária de Educação, Denize Portollan, e autorizada por João Fava Neto, “de maneira concomitante ao Pregão Presencial que se estava realizando, no bojo do qual cotações já haviam sido realizadas, com os seguintes valores para a prestação de serviços de merendeira, em ordem crescente”.
“O sobre preço e as adulterações identificadas pelo TCE/MS tiveram a participação e concordância dos agentes públicos envolvidos, restando evidente, ainda, o conluio entre as empresas Douraser e Energia Engenharia, em uma pratica comum no que tange aos crimes envolvendo fraudes em licitações, em que pessoas jurídicas se unem para apresentar cotações simuladas, em favor de uma delas, dividindo-se os lotes”, diz a denúncia.
As investigações seguem em segredo de Justiça e a reportagem não localizou a defesa dos envolvidos para comentar o assunto. A prisão é preventiva e não há prazo para ser relaxada.
