Assessora jurídica jamais teria trabalhado na Casa de Leis
O MP-MS (Ministério Público Estadual) deflagrou, na última sexta-feira (16), a ‘Operação Fantasma’ na Câmara Municipal de Água Clara, distante 193 quilômetros de Campo Grande. Durante a operação, foram feitas buscas na casa do vereador e presidente da Casa de Leis, Vicente Amaro de Souza Neto (PDT) e ele foi afastado do cargo.
De acordo com o Ministério Público, Vicente teria nomeado Alessandra Thomé Vanzin para o Cargo em Comissão Assessora Jurídica, com vencimentos de R$ 7.350,00, no dia 2 de janeiro de 2017, entretanto, segundo a acusação, durante todo o tempo em que esteve nomeada, a ‘servidora’ jamais prestou serviços à Câmara.
Conforme defendeu o MP-MS, ambos praticaram crime de peculato, de forma continuada, durante 14 meses, tempo em que Alessandra esteve nomeada para o cargo em comissão. Ela foi exonerada no dia 22 de fevereiro de 2018.
Ainda conforme a acusação, a ‘ servidora’ esteve de licença maternidade entre 1° de setembro de 2017 e 30 de dezembro de 2017, entretanto, em duas diligências na Casa de Leis, nos dias 21 de agosto de 2017 e 20 de fevereiro de 2018, Alessandra não foi encontrada no local no horário de expediente.
Durante as investigações, seis vereadores e outros seis servidores confirmaram que ela não cumpria expediente e que raramente era vista no local de trabalho. A promotoria de Justiça da comarca também requisitou todos os projetos de leis e procedimentos licitatórios realizados no decorrer de 2017, mas em nenhum deles foi encontrada a assinatura de Alessandra.
O MP pediu o afastamento do vereador, pois Vicente estaria, supostamente, produzindo documentos que seriam função da assessoria jurídica a fim de prejudicar as investigações.
Os promotores Paulo Henrique Mendonça de Freitas e Felipe Almeida Marques, ainda pediram quebra do sigilo telefônico e telemático dos acusados no período em que a ‘servidora’ esteve lotada no cargo, além de outros aparelhos de telefone celular apreendidos durante as buscas.
A juíza Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva acolheu parcialmente a representação da acusação e proibiu Vicente de se aproximar dos servidores ouvidos na investigação e possíveis testemunhas de eventual ação penal.
A magistrada também determinou o afastamento do vereador do cargo na Casa de Leis, bem como a busca e apreensão na cada dele e na Câmara, assim como a quebra de sigilo dos dados telefônicos de ambos acusados.
