Deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (5), Lei Complementar que flexibiliza a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que permite, portanto, que prefeitos estourem o gasto com pessoal nas cidades. Dos 300 parlamentares que votaram favoráveis ao projeto, seis foram de deputados de Mato Grosso do Sul.
Participaram da votação os parlamentares Dagoberto Nogueira (PDT), Elizeu Dionizio (PSB), Fabio Trad (PSD), Geraldo Resende (PSDB), Tereza Cristina (DEM), Vander Loubet (PT) e Zeca do PT. Apenas Trad votou contrário à proposta. O total de deputados que foram contra à Lei Complementar somou 46 votos.
Conforme o sistema da Câmara dos Deputados, da bancada do Estado, apenas o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM), futuro ministro da Saúde, não participou da votação.
Pela proposta, a medida será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.
