Por 259 votos a 21
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 259 votos a 21, o requerimento do Psol que pedia a retirada de pauta do Decreto 9.288/18, do Poder Executivo, sobre intervenção federal no estado do Rio de Janeiro na área de segurança pública até 31 de dezembro de 2018.
Além do Psol, PT e PCdoB obstruem os trabalhos por serem contra o uso das Forças Armadas para ações de segurança pública no Rio de Janeiro e em outros estados.
Esse decreto de intervenção é o primeiro do tipo a ser analisado pela Câmara na vigência da atual Constituição, que é de 1988.
Após a discussão, a Câmara se manifestará sobre o decreto presidencial por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Para o PDC ser aprovado, será necessário o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Se acolhido pelos deputados, o projeto irá para o Senado.
No momento, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) relata a matéria em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
