Na sessão ordinária desta terça-feira (18) os vereadores aprovaram, em única discussão e votação, a criação de uma Comissão Especial para registrar o parecer ao Projeto de Lei Completar 564/18, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Campo Grande. A proposta é de autoria da Mesa Diretora.
O grupo terá dez dias úteis para concluir o parecer. Conforme a proposta, ficou definido que a Comissão Especial terá o vereador Eduardo Romero (REDE) como presidente, William Maksoud (PMN) permanece na relatoria e são membros os vereadores Otávio Trad (PTB) Dr. Lívio (PSDB) e João César Mattogrosso (PSDB).
Na sessão da última quinta-feira, o vereador William Maksoud, relator do Plano Diretor na Câmara, a necessidade de criar a Comissão “em virtude da complexidade e importância da matéria para o desenvolvimento da nossa cidade”.
Ele destacou a necessidade de digitalizar mapas e sincronizar os dados com a parte descritiva que consta no relatório, além dos anexos constantes no documento, devido a quantidade de emendas apresentadas, com alterações no projeto original. O plano foi discutido com a sociedade, diferentes segmentos e Ministério Público Estadual.
O projeto
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal. Trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Além disso, o planto tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do Município.
O Projeto de Lei Complementar nº 594/18, que institui o Plano Diretor e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi protocolado na Casa de Leis no último dia 14 de junho.
*Com informações assessoria de imprensa
