O delegado de polícia federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht.
Delatores da Odebrecht relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da empreiteira.
No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
O tucano é alvo de oito inquéritos e de uma ação penal. Um desses inquéritos de Aécio, também instaurado com base na delação da Odebrecht. já foi enviado para a primeira instância.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou no dia 8 deste mês um processo contra o tucano para a Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Belo Horizonte.
O processo investiga supostas irregularidades na construção da Cidade Administrativa no segundo mandato de Aécio como governador de Minas Gerais. O senador é investigado nesse caso pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Na época, a defesa do tucano afirmou que a decisão encaminhar esse processo contra o parlamentar para a primeira instância era uma medida “esperada”, já que foi baseada em decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre a restrição do foro privilegiado
“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao TCE. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.
