Parecer do Conamp apoia execução de pena com condenação em 2° instância
Em coro ao parecer técnico emitido pelo Conamp (Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público), sobre a execução de pena para condenados em segunda instância, o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, acompanha, na tarde desta quarta-feira (4), o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em caso de compromissos oficias, os membros do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também recebem diárias.
No parecer, os procuradores-gerais sustentam que “o princípio da presunção de Inocência é apenas uma das garantias processuais que fazem parte de uma longa cadeia de garantias que integra o devido processo legal”.
Os PGJs também defenderam que o objetivo da presunção de inocência seria garantir que o réu tenha oportunidade de se defender de maneira ampla, ser sujeito de direito e não “objeto de prova”.
Apesar da presunção de inocência garantir, também, o direito de pedir revisão de uma decisão adversa, os PGJs defenderam que ela “tem sua densidade limitada, então, por todos os demais princípios que compõem o sistema de garantias processuais” e que esse sistema deve manter “coerência, adequação valorativa e unidade”.
Julgamento
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a votar, na tarde desta quarta-feira (4), se concede ou não habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se o pedido da defesa de Lula for negado, o político poderá ser preso, já que foi condenado em 2ª instância no caso do triplex do Guarujá (SP).
(Foto: Reprodução/TV Justiça)
