Entre os oito projetos encaminhados nesta terça-feira (11) pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para análise em regime de urgência, estão dois que preveem fixar o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros por dois anos.
No projeto de Lei Complementar 016/2018, o Poder Executivo quer aprovar a manutenção do efetivo de policiais militares em 9.616 mil em 2019 e 2020. O objetivo da medida, segundo o próprio governador Reinaldo Azambuja (PSDB), é não gerar aumento de despesa com pessoal.
De acordo com o quadro apresentado pelo Governo, entre os oficiais a quantidade de militares ficará fixada na seguinte forma: coronel (26), tenente-coronel (74), major (89), capitão (113), 1º tenente (149) e 2º tenente (232).
Entre os praças, o Executivo quer limitar os soldados em 4.140, cabos em 2.362, terceiro sargento em 1.145, segundo sargento em 562, primeiro sargento em 479 e subtenente em 245.
No projeto de Lei Complementar 015/2018, a justificativa e os objetivos são os mesmos. A ideia é que o efetivo do Corpo de Bombeiros fique em 3.732 militares nos próximos dois anos.
Entre os oficiais, o quadro de pessoal será o seguinte: coronel (15), tenente-coronel (33), major (54), capitão (73), 1º tenente (105) e 2º tenente (146). Entre os praças serão o máximo de 1.207 soldados, 801 cabos, 559 terceiro sargento, 409 segundo sargento, 225 primeiro sargento e 105 subtenentes.
Ambos projetos serão analisados nos próximos dias pelos deputados que, se aprovados, começam a valer após publicação em Diário Oficial.
