O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), avalia como “uma sucessão de erros motivados pelo desrespeito à lei e à hierarquia” o que ocorreu neste domingo (8) em relação à verdadeira briga de decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Penso tratar-se de uma sucessão de erros motivados pelo desrespeito à lei e à hierarquia que tem se tornado uma constante em decisões judiciais. O plantonista não devia ter concedido o Habeas-Corpus, e Moro não podia ter deixado de cumpri-lo”, disse Marun ao Jornal Midiamax nesta segunda-feira (9).
Mesmo com uma eventual liberdade concedida a Lula, o ministro responsável pela articulação política de Michel Temer (MDB) defende que o ex-presidente não poderá participar do pleito eleitoral deste ano para voltar ao Planalto.
“Em primeiro lugar cumpre destacar que mesmo solto Lula não pode ser candidato a nada nestas eleições”, argumenta Marun. Ele se baseia na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Apesar da crítica às decisões judiciais, Marun diz que essa é uma posição pessoal dele e não reflete o que pensa o governo sobre o assunto. “No mais, trata-se de questão do Poder Judiciário em relação a qual o governo não externa posição”.
O caso
A longa guerra de decisões travada ao longo do domingo (8) terminou com o despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, que deu a palavra final: quem tem o poder de decidir sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o relator, João Pedro Gebran Neto, e, portanto, o petista continuará preso.
Ele anulou a decisão do desembargador Rogério Favreto que, cumprindo a escala de plantão de final de semana do TRF4, admitiu um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lula e determinou a soltura do ex-presidente.
A decisão provocou a reação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que, apesar de estar em férias, determinou à Polícia Federal que não cumprisse a decisão enquanto Gebran Neto não se manifestasse.
A medida só não foi cumprida porque Gebran Neto suspendeu a decisão e teve a sua iniciativa referendada pelo presidente do TRF4.
