O juiz federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, reconsiderou sua decisão de adiar as eleições para presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), e manteve o pleito no próximo dia 20 de novembro. O magistrado levou em consideração os “prejuízos aos serviços da Justiça e a terceiros” que o adiamento causaria.
Em recurso, a atual gestão da OAB-MS argumenta que o atraso das eleições causaria “danos de difícil ou incerta reparação” ao órgão e “para a classe de advogados do Estado de Mato Grosso do Sul”, com consequências orçamentárias e financeiras “drásticas”.
O custo operacional do pleito no dia 20 não teria como ser reparado, pois as contratações e pagamentos relacionados a uma estrutura para comportar aproximadamente 17 mil advogados votantes já haviam sido feitos, cuja soma atinge R$71.935,50.
Diante das informações apresentadas pela OAB-MS, o juiz Pedro dos Santos voltou atrás na decisão de adiar o certame por cinco dias. A nova decisão foi proferida nesta terça-feira (13).
Imbróglio
O pedido para suspensão das eleições partiu do candidato advogado Jully Heider, que concorre com o atual presidente Mansour Karmouche e a advogada Rachel Magrini Sanches.
O mandado de segurança foi impetrado no último dia 8 de novembro e entre as razões para o adiamento do pleito está o fato de advogados do interior de Mato Grosso do Sul que não estariam aptos a votar, por estarem com anuidades em atraso com a Ordem, terem recebido contato de candidatos oferecendo auxílio para ajuizar ações judiciais que garantissem o direito do voto.
Conforme o advogado candidato responsável pelo pedido, ao adiar a eleição, todas as chapas teriam acesso a lista com os advogados aptos a votar e poderiam, dessa forma, prosseguir com a campanha. Segundo o pedido, apenas a chapa da situação, encabeçada por Karmouche, teria tido acesso a esses dados.
