Ao solicitar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorização para prisão de envolvidos em suposto esquema de concessão irregular de benefícios fiscais, a Polícia Federal afirma que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está envolvido “em organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública”. Operação Vostok foi deflagrada nesta quarta-feira (12) e 14 são alvos de prisão temporária, o governador Reinaldo, no entanto, é alvo de medidas cautelares que determinam uma série de proibições ao tucano.
De acordo com a decisão do ministro Felix Fischer datada de 3 de setembro, o relatório da PF revela que as investigações sobre o esquema iniciaram depois da delação premiada dos executivos da JBS. “Relatando pagamento de vantagens indevidas a diversas autoridades”.
Um dos trechos da delação fez com que a PF abrisse inquérito para apurar especificamente a participação de Azambuja nos fatos. A PF detalha que entre os anos de 2014 e 2016 Reinaldo e seu filho Rodrigo de Souza e Silva receberam vantagens indevidas repassadas pela JBS. Em contrapartida, o Governo concedeu TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial) para isentar impostos da empresa frigorífica.
A PF também cita depoimentos de servidores, inclusive do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que confirmariam as irregularidades.
“Detalha a atuação de suposta organização criminosa calcada na celebração de acordos de benefícios fiscais, por meio dos quais, o Governador Reinaldo Azambuja, em troca de benesses tributárias estaduais concedidas, recebia, em tese, percentual de vantagem, entre 20% e 30%, sobre o valor do crédito apurado pela JBS”.
Ainda de acordo com a PF, a propina era direcionada para o governador de três formas distintas. Através de doações para campanha eleitoral de 2014, de emissão de notas frias pela empresa Buriti Comércio de Carnes em 2015 e por pecuaristas em 2016 e a terceira forma era pagamentos em espécie ao filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva.
Após apontar uma série de conclusões a que a Polícia Federal chegou no curso das investigações, o ministro Fischer faz algumas determinações. Autoriza a prisão temporária de 14 envolvidos no esquema (confira os nomes neste link), e proíbe que o governador Reinaldo se comunique com os investigados, testemunhas, colaboradores e até servidores do Mapa. A proibição tem validade de 30 dias.
O ministro também autorizou que os agentes cumprissem mandados de busca e apreensão em 41 endereços, entre eles a casa do governador Reinaldo e seu gabinete na Governadoria, no Parque dos Poderes.
Fischer também autoriza que perícia seja feita em celulares e documentação apreendida.
Operação
A Polícia Federal divulgou que aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, no âmbito da Operação Vostok, em Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna, e no município de Trairão, no Estado do Pará.
Além destes, também foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, pedidos pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), de ações, que segundo a PF, têm o mesmo objeto ligado aos fatos investigados em âmbito federal.
A Operação tem o objetivo de combater um esquema de pagamento de propina a representantes da cúpula do Poder Executivo Estadual.
