Na véspera da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta segunda-feira, 14, uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de supostos recursos desviados da Petrobras.
O caso marcará o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF. No dia 11 de abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cobrou prioridade no julgamento do processo, alegando “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão no que tange ao crime de corrupção passiva.
Caberá nesta terça-feira, 15, aos ministros da Segunda Turma do STF – colegiado composto pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – decidir se Meurer será condenado ou absolvido das acusações de ter participado de um esquema de corrupção instalado na Petrobras. Toffoli não deve comparecer à sessão.
Para a PGR, Meurer integrou o grupo criminoso do Partido Progressista que recebeu vantagens indevidas no âmbito da diretoria de abastecimento da Petrobras por intermédio de Paulo Roberto Costa. Em troca, o parlamentar teria fornecido o “apoio e a sustentação política” para a manutenção de Paulo Roberto Costa na estatal.
“O recebimento de vantagens indevidas pelo PP e por Nelson Meurer, muitas vezes com a participação consciente e voluntária de seus filhos, deu-se mediante a execução de variadas técnicas de lavagem de dinheiro, utilizadas no intuito de camuflar a ilicitude dos valores recebidos”, acusou Raquel Dodge.
O parlamentar se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.
Técnicas
Para a procuradora-geral da República, uma das técnicas de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. “Utilizar o aparelho do Estado como meio para lavar o dinheiro é, como dito pelo eminente Ministro Celso de Mello, comportamento ousado e atrevido, que ofende de modo ainda mais grave o bem jurídico”, afirmou Raquel Dodge.
“O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva”, concluiu a procuradora-geral da República.
