Mulheres vítimas de violência deverão ser notificadas previamente caso o agressor seja solto da prisão. É o que determina o projeto de lei apresentado pelo deputado Fábio Trad (PSD), que visa evitar que a vítima seja surpreendida pelo seu algoz em locais que convive.
Segundo o parlamentar, mesmo com o rigor da aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, essa brecha legal deixa em risco a integridade física das mulheres vítimas de violência, ao longo dos últimos doze anos, quando a lei passou a vigorar.
“Atualmente, a mulher vítima de violência é surpreendida caso o agressor seja solto da prisão e retorne à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada”, argumentou Trad.
Ainda de acordo com o deputado, a aprovação do projeto “garante a vítima tempo para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família”. Ainda não há data para que o projeto seja apreciado pela Câmara dos Deputados.
