Denúncia foi protocolada na Justiça, que já notificou prefeito
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) denunciou à Justiça conduta supostamente irregular do prefeito de Figueirão, cidade distante 246 quilômetros de Campo Grande, Rogério Rosalin (PSDB). Segundo a denúncia que pede bloqueio de bens de mais de R$ 200 mil do prefeito e mais seis pessoas, o MP afirma que contratação de escritório de advocacia com dispensa de licitação foi irregular.
De acordo com a denúncia do promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã, Michel Maesano Manculelho, em julho de 2015 o prefeito, que foi reeleito ano passado, contratou a empresa Roberto Rodrigues Advogados Associados para prestação de serviços advocatícios.
Para o MP, o problema está no fato da contratação ter ocorrido com dispensa de licitação. “Definiu-se a contração antes mesmo de ter o serviço a ser executado”, argumenta o promotor.
Durante praticamente 18 meses, a empresa recebeu R$ 156,6 mil dos cofres públicos, os valores com atualização monetária superam os R$ 206 mil. O combinado era que pelo menos um advogado da empresa fosse presencialmente até a prefeitura a cada 15 dias.
O contrato previa os seguintes serviços: assessoria administrativa, tributária e recursal, elaboração de pareceres, minutas de contrato, editais, auxílio, revisão e elaboração de normas e projetos de lei e atuação na Justiça de 1º grau.
O MP defende que não havia necessidade do serviço dos advogados terceirizados tendo em vista que o próprio município dispunha de assessoria jurídica. “Sabe-se, porém, que a escolha decorreu de razões exclusivamente pessoais envolvendo os requeridos, sendo que os referidos advogados já prestavam serviços pessoais ao requerido Rogério Rodrigues Rosalin, inclusive durante o processo eleitoral, fato este confirmado pelo próprio requerido”, diz o promotor.
Na denúncia, o MP pede bloqueio de bens do prefeito e de mais seis pessoas, entre elas a chefe de gabinete, presidente da comissão de licitação e os advogados contratados. Também há pedido de multa de mais de R$ 400 mil, referente ao dobro do valor contratado, e condenação por improbidade administrativa.
Outro lado
Ao Jornal Midiamax, o prefeito Rogério Rosalin afirma que foi notificado nesta quarta-feira (4) pela Justiça para apresentar a defesa. Ele diz que o contrato celebrado em 2015 foi encerrado depois que houve uma primeira denúncia sobre a contratação.
“Eu fui orientado que poderia fazer essa contratação com dispensa de licitação. Não tenho como fazer uma licitação para contratar uma assessoria porque vão concorrer vários advogados e pode ganhar um que não tenha afinidade com a gestão”, declarou Rosalin.
O prefeito afirma, ainda, que apresentará defesa sobre o caso e que “nunca peguei uma diária da prefeitura, nunca vi um carro da prefeitura, incrível como a gente está a mercê de falhas”, completou.
