O MPE-MS (Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso do Sul) pediu a impugnação da candidatura de Delcídio do Amaral (PTC) ao Senado. A impugnação feita nesta sexta-feira (21), segundo a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) é devido a cassação do mandato de senador por quebra de decoro parlamentar, em maio de 2016, o que o tornou inelegível.
Delcídio do Amaral foi preso em flagrante em novembro de 2015, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), pela prática do crime de obstrução de justiça após ter estabelecido “acordos” visando atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Os fatos levaram também à cassação do mandato, desde quando Delcídio está com sua capacidade eleitoral passiva comprometida, ou seja, inapto a receber votos.
Na impugnação, o MP Eleitoral requer, além do indeferimento da candidatura, deferimento de tutela antecipada para que o candidato seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, de receber recursos do fundo partidário ou do fundo de financiamento de campanha e devolva os recursos que já tenha recebido, tudo isso sob pena de multa diária.
A ação proposta pela PRE (órgão do Ministério Público Federal) será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que poderá autorizar ou não a candidatura após intimar o candidato para apresentar sua defesa.
Em nota emitida neste sábado (22), o candidato afirmou que medidas judiciais já foram tomadas. Confira a nota na íntegra.
Diante das matérias veiculadas na imprensa neste sábado (22), referente a tentativa de impugnação da candidatura de Delcídio Amaral (PTC), a senador da república de Mato Grosso do Sul, por parte do MPE (Ministério Público Eleitoral), esclarecemos que as medidas judiciais cabíveis já foram tomadas.Também deixamos claro que a impugnação contraria a própria normativa eleitoral, pois o candidato foi inocentado e pode concorrer às eleições até o último recurso ser julgado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Portanto, seguimos firmes em nossa campanha, nas ruas, nas praças, nos bairros e em todos os cantos de nosso Estado. Por mais que tentem, injustamente, não permitir que Delcídio Amaral seja candidato, nós resistiremos, pois Mato Grosso do Sul precisa do seu representando do povo de volta ao Senado Federal. A nossa gente é testemunha de tudo que ele realizou em treze anos como senador da República. Ele voltou, inocentado, para continuar este trabalho.
