Motoristas que usarem veículos para a prática dos crimes de receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cassada por 5 anos. Quem não foi habilitado será proibido de solicitar o documento pelo mesmo prazo.
Projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue para análise em Plenário. De acordo com o projeto, a pena só deverá ser aplicada quando não houver mais recursos no processo.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprovação do projeto e afirmou que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões por ano com a sonegação de impostos. Para Simone, a medida deve desestimular os motoristas a cometerem esse tipo de delito.
“Normalmente, esse condutor não é um condutor qualquer. Ele é um profissional que precisa da sua carteira de motorista para exercer sua atividade. Ele é motorista de caminhão, ele faz frete. Consequentemente, ele vai pensar duas ou três vezes antes de aceitar uma proposta que é, antes de tudo, prejudicial ao Brasil”.
Relatora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS) sugeriu algumas modificações à matéria, como a inserção dos crimes de roubo e furto, já que eles antecedem a etapa de receptação. “Para se ter uma ideia, 40% da comercialização de cigarros é de contrabando, considerando que o cigarro é o produto mais tributado no Brasil. Do preço final do produto, talvez mais de 90% seja de tributação”, defendeu.
Fronteira
Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com a Bolívia e o Paraguai, é um dos maiores ‘corredores’ de entrada e distribuição de cigarros, eletrônicos, medicamentos, além de drogas e armas, que seguem para outros estados e em muitos casos para conexões internacionais.
Em dezembro de 2017, em Mato Grosso do Sul,sete policiais militares foram presos por envolvimento na chamada “Máfia do Cigarro”. O esquema envolvia suposta cobrança de propina por policiais do Estado para permitir a ação contrabandistas de cigarros. Na data, o grupo era suspeito da cobrança de R$ 150 mil para a “liberação” de um caminhão com carga de cigarros contrabandeados do Paraguai.
Grandes apreensões de carga de cigarros oriundos do Paraguai, que passam por Mato Grosso do Sul para chegar aos grandes centros, são relativamente comuns. Em fevereiro deste ano, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu carga com 700 mil maços de cigarros contrabandeados em Coxim, cidade distante a 260 quilômetros de Campo Grande. A carga foi avaliada em R$ 3,5 milhões.
O motorista informou que pegou o carregamento no Paraguai e levaria para a cidade de Goiânia (GO), onde receberia o pagamento pelo transporte.
