O juiz federal Sérgio Moro alegou no pedido de habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8) que o desembargador plantonista “é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
O magistrado diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’.
Com isso, a soltura de Lula pode ser adiada até que Moro faça a consulta. “Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, informou nos autos.
Soltura
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em uma decisão publicada neste domingo (8), concedeu habeas corpus ao ex-presidente Lula (PT) e suspendeu a execução de sua pena. A decisão foi assinada pelo desembargador Rogério Favreto.
O heabeas corpus havia sido protocolado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous (PT), Paulo Pimenta (PT) e Paulo Teixeira (PT). Com a concessão, Lula deve deixar a prisão ainda neste domingo.
Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.
