Responsável por julgar os recursos do ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, e de mais sete implicados na Operação Lama Asfáltica que foram presos na última terça-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou, nesta segunda-feira (14), que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre o caso.
Estão detidos há quase uma semana no Centro de Triagem, no complexo penitenciário do Jardim Noroeste, na Capital, Edson Giroto, o empreiteiro João Krampe Amorim, Flávio Schrocchio e Wilson Roberto Mariano. As mulheres Rachel Rosana Portela Giroto, Mariane Mariano, Ana Paula Amorim Dolzan e Elza Cristina Araújo dos Santos cumprem prisão domiciliar.
Depois das prisões, as defesas dos oito implicados apresentaram recursos no STF, solicitando que as medidas sejam revogadas pelo ministro relator do caso.
Nesta segunda-feira, Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente manifestação sobre o caso. A intimação será encaminhada para a PGR e a procuradora Raquel Dodge deve se manifestar sobre o pedido dos implicados na Operação.
Prisões
Giroto, Amorim e os réus Rachel Rosana Portela Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, Flávio Schrocchio, Ana Paula Amorim Dolzan, Wilson Mariano e Mariane Mariano foram presos no último dia 9 de março, mas conseguiram um habeas corpus no TRF3 em 19 de março, quando o Tribunal substituiu a prisão por outras medidas cautelares. Por serem mães, as mulheres ficam em prisão domiciliar, de acordo com o pedido.
No final de abril, a PGR (Procuradoria Geral da República) ingressou no Supremo com uma liminar para suspender a decisão do TRF3 que garantiu a liberdade dos acusados.
No pedido, Raquel Dodge afirma que a decisão colegiada da corte superior foi ‘desrespeitada em sua autoridade e, na prática, perdeu sua eficácia, por meio de acórdãos da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da lavra do Desembargador Federal Paulo Fontes’.
Raquel argumenta ainda que os dois habeas corpus concedidos que colocaram em liberdade os oito réus, ambos decisão do tribunal regional, ‘desafiam a autoridade’ do STF.
A procuradora cita, ainda, a atuação do Tribunal no caso. “Ocorre que os fundamentos utilizados no acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região não desconstituem, sequer em razão de fatos supervenientes, o entendimento que resulta do prévio acórdão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 135.027/MS, de que a prisão dos pacientes é indispensável à garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta dos pacientes, do grande fluxo financeiro oriundo da atividade ilícita, da logística da organização criminosa e da continuidade das articulações dos agentes mesmo depois de deflagrada a primeira fase da ‘Operação Lama Asfáltica’”.
De acordo com Dodge, a Suprema Corte foi categórica ao proclamar o risco severo à ordem pública provocado pelos investigados, ‘em decorrência da extrema gravidade concreta da conduta a eles atribuída, apta, por si só, a amparar a cautelaridade da prisão processual’ e argumenta que mesmo que a defesa argumente não haver evidência de que os réus tenham incorrido em reiteração criminosa após a soltura resultante da liminar dada pelo Min. Marco Aurélio, o fato ‘não afasta o gravame à ordem pública resultante da periculosidade detectada pela Suprema Corte, radicada na gravidade concreta dos eventos a eles atribuídos’.
“Em situações similares à presente, a Suprema Corte tem manifestado o entendimento de que as demais instâncias judiciais, ao analisarem pedidos de habeas corpus de pacientes que tiveram decisões proferidas pelo STF também em sede de HC, devem observar estas, sob pena de agirem em burla à sua autoridade”, conclui.
A Operação Lama Asfáltica apura prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e direcionamento de licitações, com prejuízos que podem chegar a R$ 2 bilhões, segundo levantamento apontado pela força tarefa formada por Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e MP-MS (Ministério Público Estadual).
