Política

Ministra do STJ nega pedido da defesa de Reinaldo sobre detalhes de investigação

Decisão também enviou para Dodge 'pedido' de juiz que vê 'inércia dos órgãos investigativos' em MS

Maisse Cunha Publicado em 14/06/2018, às 16h30 - Atualizado às 21h00

No auge do escândalo, Paulo Passos falou ao lado do investigado Reinaldo: 'MP confia no Governo" (Acervo MP-MS)
No auge do escândalo, Paulo Passos falou ao lado do investigado Reinaldo: 'MP confia no Governo" (Acervo MP-MS) - No auge do escândalo, Paulo Passos falou ao lado do investigado Reinaldo: 'MP confia no Governo" (Acervo MP-MS)

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou na terça-feira (12) pedido da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tentava obter detalhes sobre supostas mídias anexadas ao processo que investiga suposto pagamento de propina por curtume e frigoríficos em troca de favorecimento fiscal em Mato Grosso do Sul.

Segundo ela, os advogados têm acesso aos autos e podem eles mesmos procurar.

A ministra ainda acatou o pedido de um dos empresários autores da denúncia, para ter acesso ao depoimento prestado à Polícia Federal no começo deste mês.

Na decisão, que foi publicada pelo STJ nesta quarta-feira (13), a ministra ainda submeteu ao MPF (Ministério Público Federal), para análise pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o pedido do juíz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Garcete sugere que a investigação de toda a denúncia fique a cargo do Superior Tribunal de Justiça, ao invés de ser tocada regionalmente. Atualmente, a ministra toca no STJ a parte da denúncia que implica Reinaldo Azambuja por causa da prerrogativa de foro privilegiado como governador.

O magistrado sul-mato-grossense, no entanto, pediu para que ela avocasse, ou seja, assumisse toda a investigação sobre supostos crimes fiscais cometidos por empresários em MS.

‘Inércia em Mato Grosso do Sul’

Para justificar o pedido, considerado pouco usual por juristas, o juíz da 1ª Vara do Tribunal do Juri de Campo Grande coloca sob suspeita a capacidade de investigação dos órgãos regionais. Ao pedir que o STJ tocasse a investigação de todas as partes do processo – não somente contra Reinaldo -, Garcete havia destacado que existe “inércia dos órgãos investigativos” de Mato Grosso do Sul e existe o risco de que “não se lobriga maior êxito investigativo na instância estadual”.

Ministra do STJ nega pedido da defesa de Reinaldo sobre detalhes de investigação
No auge do escândalo, Paulo Passos falou ao lado do investigado Reinaldo: ‘MP confia no Governo” (Acervo MP-MS)

Em 25 de maio de 2017, no auge do escândalo envolvendo a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), o procurador-geral do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Paulo Cézar dos Passos, na sede do órgão e na frente dos demais procuradores, com o governador sentado à direita, disse que o órgão ‘confia’ no Governo do Estado.

Outros membros se rasgaram em elogios públicos ao governador. A atitude desagradou membros do MP-MS por, segundo alguns, expor a instituição franqueando credibilidade e confiança ao poder executivo, que órgão tem deve constitucional de fiscalizar.

Caso

Empresários do setor frigorífico acusam o governo estadual de ter, desde 2015, sistematizado suposto esquema de cobrança de propina em troca de benefícios fiscais na Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul), chefiada à época por Márcio Monteiro (PSDB), e com participação de integrantes de alto escalão da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

A Assocarnes-MS (Associação dos Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidoras de Carnes do Estado de Mato Grosso do Sul), que representa o setor, diz que mais de 6 horas de áudios e vídeos foram gravados flagrando o pagamento a servidores e interlocutores da gestão tucana.

Trecho das 6 horas de gravação que, segundo empresários, comprovariam suposto esquema de cobrança sistemática de propina em troca de benefícios fiscais no Governo Estadual de Mato Grosso do Sul, implica diretamente a cúpula da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de MS). No áudio, José Ricardo Guimaro, o ‘Polaco’, garante que Lauri Luiz Kener, auditor-fiscal e superintendente de administração tributária nomeado por Reinaldo Azambuja (PSDB), teria recebido R$ 100 mil, “limpinho, em dinheiro”.

Jornal Midiamax