A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), lançou uma nota oficial à imprensa neste domingo (8) dando um posicionamento a respeito da discussão jurídica em torno da soltura, ou não, do ex-presidente Lula (PT).
Na nota, a ministra afirma que “a democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.
A discussão teve início após a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que determinou a soltura imediata do ex-presidente Lula, alegando “fatos novos” que determinavam a revisão da sentença.
Em conflito à decisão do plantonista, o desembargador João Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no TRF4, determinou que não hajam medidas que interfiram ou modifiquem a sentença de Lula, condenado a doze anos de prisão.
O juiz Sérgio Moro, que está de férias, chegou a se pronunciar sobre o conflito, alegando que o desembargador Favreto não possui competência para apreciar habeas corpus de Lula, por não fazer parte dos relatores da Lava Jato.
O habeas corpus foi protocolado na última sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous (PT), Paulo Pimenta (PT) e Paulo Teixeira (PT). Os parlamentares protocolaram o pedido minutos após o início do horário de plantão de Favreto, que foi filiado ao PT por 20 anos.
Confira a nota de Carmen Lúcia na íntegra:
A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor no cumprimentos das normas vigentes
