O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), assina nesta sexta-feira (17) um decreto de combate ao nepotismo. A solenidade ocorre às 9 horas, no Paço Municipal. Não foram divulgados detalhes sobre a regulamentação.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.
As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Ela viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público.
O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco.
