Deputado deve multa de R$ 5,8 milhões
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou o bloqueio de 30% do salário de deputado federal de Dagoberto Nogueira (PDT) para que ele pague uma multa de R$ 5,8 milhões à Justiça após ser condenado por improbidade administrativa enquanto Secretário de Justiça e Segurança Pública por promoção pessoal indevida.
Segundo os autos do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o deputado deve promover o ressarcimento integral do dano, ‘consistente na restituição de todos os valores com a publicidade que tenha veiculado a imagem e o nome do requerido Dagoberto vinculado à publicidade da “Lei Seca”’.
Além disso, o valor também corresponde a multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida pelo deputado à época a ser pago parceladamente, descontado em folha de pagamento, mensalmente, no limite de 30% do total até que a dívida seja quitada. A quantia deve ser retirada diretamente da folha de pagamento da Câmara Federal do parlamentar.
Os valores deveriam ser descontados no ano passado, quando o Estado pediu a penhora online na soma de R$ 110,3 mil, mas não foram executados.
O novo pedido de execução da condenação da multa é do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ªº Promotoria do Patrimônio Público, feito em março do ano passado à Justiça. Na sentença, o juiz defere o pedido de quebra de sigilo fiscal para que a Receita Federal apresenta as declarações de imposto de renda do deputado dos últimos cinco anos e movimentação financeira do mesmo por igual período.
Advogado do deputado, André Borges disse que ainda não foi notificado da decisão. “De qualquer forma, cabe recurso e vamos apresentar a defesa”.
Condenação
A decisão foi proferida no ano de 2007 e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. O MP-MS foi intimado no ano passado para a adoção das providências.
Os valores atualizados somam R$ 5.841,882,94. Dagoberto era secretário estadual de Justiça e Segurança Pública e usou panfletos para se promover em 2004, quando disputou a Prefeitura de Campo Grande. Na ocasião, Nelsinho Trad (PTB) ganhou o pleito no primeiro turno.
