A Justiça Eleitoral publicou nesta segunda-feira (13) uma nova decisão contra o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT), candidato ao governo do Estado, para que retire imediatamente uma propaganda eleitoral veiculada em Campo Grande, que faz menção ao seu nome.
O pedido para retirada da faixa, localizada no cruzamento entre a Av. Marques de Pombal e a Rua Antônio Pinto de Barros, no bairro Jardim Flamboyant, foi protocolado em caráter de urgência pelo partido Solidariedade (SD).
A sigla alega que a faixa, fazendo menção ao nome do juiz, caracteriza propaganda eleitoral antecipada, e estaria irregular por ter sido fixada em um poste de iluminação pública, o que contraria resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira acolheu a petição, entendendo que não havia justificativa jurídica para a exposição do nome do candidato na faixa, “o que demonstra o fim de convencer os eleitores a votar no Juiz Odilon”, escreveu o magistrado.
A sentença para retirada imediata da faixa foi publicada menos de uma semana após o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) multar Odilon em R$ 31,5 mil pelo uso de outdoors com a imagem do candidato, ainda no final de 2017.
