Após o desembargador Marcos José Brito Rodrigues, relator do agravo na 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), suspender o bloqueio de até R$ 809.660.864,50 em bens do ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) e de outros 26 denunciados por irregularidades no serviço de tapa-buracos, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda pediu urgência nos desbloqueios do ex-prefeito.
O magistrado foi quem determinou o bloqueio dos bens em primeira instância. A maior parte dos réus já teve os valores desbloqueados após a sentença em abril, mas Nelson Trad Filho ainda não teria acesso aos valores.
Denúncia
No dia 9 de março deste ano, a Justiça decretou bloqueio de bens de mais de R$ 1 bilhão somando decisões em duas ações da série ingressada pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) contra o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB), ex-secretários, empresários e empreiteiras. Além deste processo, há outro bloqueio no valor de R$ 217,7 milhões.
De acordo com os autos entre os anos de 2010 e 2012 foram firmados 30 contratos com ‘seleto’ grupo de empresas superando custo de 372 milhões até janeiro de 2015. O referido processo aponta que somente a Diferencial Engenharia Ltda recebeu 80,2 milhões até março de 2015.
Tudo com aval de Nelsinho e auxílio do então secretário de Infraestrutura, Transporte e Habitação, João De Marco. Conforme o MP-MS o material fornecido para pavimentação prevista em contrato era insuficiente, mesmo assim, o ex-prefeito aumentou consideravelmente as metas previstas para os programas de aplicação de CBUQU e do tapa-buracos.
“Sem que tal incremento fosse acompanhado de estudo concreto que o justificasse, o que fez para viabilizar a execução do esquema criminoso”. A apuração aponta que o suposto esquema contou com o à época diretor de manutenção de vias João Parron, do chefe da divisão de manutenção de vias Sylvio Cesco e do diretor-geral da Central de Compras Bertholdo Figueiró Filho.
Todos elaboravam as regras das licitações de modo que somente as empresas escolhidas saíssem vencedoras. No período investigado, entre os anos de 2010 e 2012, o município gastou com serviços de tapa-buracos R$ 226,3 milhões dos quais R$109,9 milhões, ou aproximadamente 50%, apenas no ano de 2012, exatamente o último ano da gestão e também ano eleitoral.
Na administração municipal que sucedeu a Nelsinho, alguns dos contratos foram suspensos, enquanto outros continuaram em vigor, sob a fiscalização dos requeridos Sylvio e Parron, tendo perdurado o suposto esquema. Conforme a denúncia, com a troca de gestão quem deu continuidade aos contratos possivelmente fraudulentos foi Semy Ferraz que se tornou titular na pasta de Infraestrutura, segundo o MP-MS.
Ligações
Ainda conforme os autos, os técnicos responsáveis pela empresa foram Douglas Jara e Sandro Beal, sendo o último citado irmão de João Amorim, à época dono da Proteco Construções e irmão da deputada estadual Antonieta Amorim que foi casada com Nelsinho.
Já Acir Magalhães é casado com Rosmany Scaff Fonseca, irmã de Liliana Scaff Fonseca que por sua vez é esposa de João De Marco. Além da Diferencial, a empresa Usimix Ltda conseguiu R$ 4,8 milhões por dois contratos e foi responsável por fornecer o CQBU, produto para pavimentação asfáltica, às outras empresas que fazem parte do grupo seleto.
A Usimix tem como sócio proprietário Michel Issa Filho que, segundo o MP-MS, mantinha “estreita relação” com o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e com o ex-governador André Puccinelli (PMDB). Ambos também investigação na Operação Lama Asfáltica a qual tem como pivô João Amorim “que tem estrita ligação com diversos dos ora requeridos”
Decisões
Após análise da ação, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda decretou bloqueio de bens a Nelsinho e os outros 27 réus no valor de R$ 809,6 milhões. Total que corresponde ao dano material estimado pelo MP-MS considerado apenas o superfaturamento, em R$ 73,6 milhões, acrescido do dano moral requerido equivalente a dez vezes o dano patrimonial, equivalente, portanto, a R$736 milhões.
Além do ex-prefeito estão com os bens bloqueados no valor de R$ 809 milhões: Acir Magalhães, Almir Antônio Diniz, Bertholdo Figueiró Filho, Douglas Jara, Elias Lino da Silva, Fátima Rosa de Oliveira, Ivane Vanzella, João Antônio De Marco, João Carlos de Almeida, João Parron, João Valter Vasconcelos, Marcela Lima Cunha, Michel Issa Filho, Mucio José Ramos Teixeira, Neli Hatsuco Oshiro, Paulo Roberto Álvares, Rosmany Scaff, Sandro Beal, Semy Alves, Sylvio Cesco, Therezinha Azambuja. E as empresas Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., Diferencial Engenharia Ltda. e Equipe Engenharia Ltda.
