O ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho dele André Puccinelli Junior e o advogado João Paulo Calves terão pedido de liberdade julgado na próxima segunda-feira (3). O habeas corpus será analisado por turma de desembargadores do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Detidos desde o dia 20 de julho, os alvos da Operação Lama Asfáltica aguardam decisão colegiada da 5ª Turma do TRF3 desde o dia 23 e julho. A soltura já foi negada em decisão liminar do desembargador federal Maurício Kato e ratificada pelo responsável pelo caso, o desembargador Paulo Fontes, que estava de férias na época em que o HC foi ajuizado pela defesa.
A determinação sobre a data de julgamento da liberdade consta em despacho assinado por Fontes e publicado nesta segunda-feira (27).
No STF
No último dia 10 de agosto, a defesa dos três desistiu de tentar liberdade no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido ajuizado logo depois da prisão figurou impasse jurídico sobre ministro relator.
Por fim, ficou definido que Alexandre de Moraes julgaria o caso, no entanto, os advogados preferiram desistir deste pedido e aguardar pela decisão do TRF3.
Prisão
Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.
Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.
Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica.
