O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (11), oito projetos de lei, entre eles o da reforma administrativa da gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Na Assembleia, os projetos apresentados deverão ser votados em regime de urgência nesta semana pelos deputados.
O projeto de lei 217/2018 que foi entregue explica que a proposta é de extinção da Subsecretaria de Relações Institucionais e as funções atribuídas a ela, serão repassadas para o Escritório de Gestão Política.
O texto também apresenta que o governo também pretende criar para o ano que vem, novas subsecretarias na Estrutura de Governo e Gestão Estratégica, entre elas estão a Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e a Subsecretaria de Assuntos Comunitários que estarão subordinas a Subsecretaria Especial de Cidadania.
O projeto contempla ainda funde a atual SECC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania) seria extinta a partir do próximo ano. A pasta seria transformada em uma ‘Fundação de Cultura’ e suas atribuições seriam incorporadas à Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
