O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na tarde da última terça-feira (12) o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Conforme o projeto, o governo prevê uma receita de R$ 15,048 bilhões para o próximo ano, valor que representa um aumento de arrecadação de 3,6% se comparado aos R$ 14,497 bilhões orçados para este ano.
O projeto de lei 116/2018 resultará na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), matéria que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), com todas as previsões de despesas e receitas das diferentes pastas e prioridades do governo estadual.
Antes de ser aprovado, o projeto poderá receber emendas dos deputados estaduais, e deverá ser aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) e Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária.
De acordo com o texto do projeto, o governo do Estado projeta uma receita de R$ 15 bilhões para 2019; de R$ 15,6 bilhões para 2020 e de R$ 16,3 bilhões para 2021.
De repasses para os órgãos estaduais, estão previstos R$ 298 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 282 milhões para o Tribunal de Contas, R$ 901 milhões para o Tribunal de Justiça e R$ 471 milhões para o Ministério Público Estadual.
Deputados comemoram crescimento
Para o deputado Pedro Kemp (PT), o crescimento de 3,6% “diante das previsões econômicas e da crise, é um valor razoável”. O petista entretanto disse que a economia nacional vai continuar “no marasmo”, devido à política de contingenciamento do governo Temer (MDB).
O deputado Eduardo Rocha (MDB) disse que o valor de 3,6% de crescimento é bom. “Mais que 3% já é ótimo diante do cenário atual. Lembrando ainda que o país precisa fazer reformas importantes, como a reforma da Previdência”, alertou.
O deputado Zé Teixeira (DEM) também viu o percentual como “ótimo para o cenário atual”. O parlamentar disse que esse crescimento se deve ao setor agropecuário. “O que segura o estado é a agropecuária, que tem salvado nossos índices”, afirmou.
O parlamentar criticou as burocracias enfrentadas pelo setor, principalmente a intervenção do MP-MS (Ministério Público Estadual). “O MP-MS já chega atuando e multando ao invés de fazer um serviço de olhação”, afirmou.
“Quando ocorre essa autuação,, a fazenda muitas vezes já é interditada, há corte de crédito, e isso prejudica a economia”, ressaltou.
