A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu as prerrogativas do foro privilegiado para parlamentares federais pode ser ruim para políticos que tentam se eleger com intuito de se ‘proteger’ de eventuais investigações, é o que argumenta o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT).
A maioria dos ministros do Supremo decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
“Ninguém mais vai para Brasília para buscar foro. Lá é lugar para encher de bandido, para se livrar da justiça. Hoje sei de muita gente que estão disputando eleição para segurar foro, e não para ajudar o país”, disparou o pedetista.
Segundo ele, há 11 anos, em 2007, durante seu primeiro mandato como deputado federal, ele chegou a apresentar um projeto que pedia a extinção do foro privilegiado. “Quase me bateram na Câmara”, contou.
“Naquela época tinha feito levantamento que mostrava que 86% dos processos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF eram arquivados por prescrição, ou seja, pessoas eram absolvidas sem serem julgadas”, relatou Dagoberto.
Apesar de considerar justa a decisão, que limitou o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o pedetista quer que o Congresso seja mais abrangente e vote o fim do foro.
Todavia, Dagoberto afirma que seria preciso com os ‘filhos’ da JBS, Odebrecht, OAS, outras empreiteiras e grandes bancos, segundo ele hoje cerca de 400 parlamentares investigados por receberem dinheiro irregular como doação de campanha. “Ai sim teremos condições de acabar definitivamente com isso (foro privilegiado)”, concluiu Dagoberto.
