Outros dois ex-prefeitos também foram afetados
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) ingressou com recurso para tentar reformar decisão de primeiro grau que bloqueou R$ 16 milhões dele e dos também ex-chefes do Executivo, Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido). Eles são alvos de ação por improbidade administrativa devido a supostas contratações fraudulentas por meio dos convênios com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), hoje extintos.
A defesa do progressista argumenta que o MP-MS (Ministério Público Estadual), autor da ação, não descreveu de maneira precisa e individualizada qual irregularidade especificamente seria de responsabilidade dele, sem a existência nos autos de indícios mínimos de prova e oitiva dos envolvidos.
Além disso, alega que a decisão o impediu de saldar seus compromissos com credores, “inclusive o pagamento de despesas pessoais e de sua família; além de ser privado injustificadamente da livre administração de seus bens”.
Inicial
Segundo a ação, Bernal, Olarte e Nelsinho praticaram improbidade administrativa nas contratações ilícitas de milhares de servidores sem que fosse realizado concurso público para preenchimento das vagas, além do desvio de finalidade em relação a convênios por si já irregulares, no tráfico de influência e barganha quanto às contratações inconstitucionais, consideradas indicações políticas.
Aponta, ainda, desvio de recursos por meio de contratações fantasmas, somando mais de R$ 500 mil. O promotor alega que foi apurado pagamento em duplicidade em mais de R$ 15,5 milhões.
Os três ex-prefeitos firmaram inúmeros convênio e aditivos e deram continuidade às irregularidades, inclusive a ponto elevarem à aproximadamente 90% o número de funcionários da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) sem concurso público.
Em 2007 eram 537 contratados, sendo que em 2016 o total era de 4.300 não concursados. “A referida prática ilegal e imoral tornou-se rotineira, adotando-se caráter permanente para as contratações em benefício daqueles ‘escolhidos e beneficiados’ pelo requeridos ou por pessoas a eles ligadas politicamente ou por vínculos familiares”, diz a ação.
