Política

Em sessão no Senado, Renan chama intervenção federal de ‘decorativa’

Oposição apresentou a primeira questão de ordem

Diego Alves Publicado em 21/02/2018, às 01h07

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Oposição apresentou a primeira questão de ordem

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), abriu, na noite desta terça-feira (20), a sessão da Casa para analisar o pedido de intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele nomeou o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para proferir o relatório em Plenário, válido também como se tivesse sido elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em sessão no Senado, Renan chama intervenção federal de 'decorativa'

Eunício definiu que, após a leitura do relatório, será aberta a discussão da matéria, limitada a cinco senadores favoráveis e cinco contrários por um período de até 10 minutos, como manda o regimento “em casos de tramitação de matéria em regime de urgência”. Ele também lembrou a decisão tomada em respeito à Constituição Federal de suspender todas as matérias que envolvam alterações constitucionais em todas as comissões do Senado, bem como no Plenário.

Logo no início, a oposição apresentou a primeira questão de ordem. O senador Lindbergh Farias, líder do PT, lembrou que “qualquer matéria que promova alterações orçamentárias necessita vir acrescida da origem dos recursos que serão utilizados para custeá-la”. Afirmou ainda que o regimento que define esta regra foi aprovado pelos próprios senadores e acrescentou que “medidas como a intervenção não resolvem as situações de violência do Rio”. Eunício respondeu que não cabe questão de ordem, alegando que os recursos para a ação são aqueles previstos no Orçamento. “Se houver amanhã ou depois o encaminhamento de um PLN pedindo mais recursos, nós analisaremos o caso”, respondeu o presidente.

Intervenção decorativa

Um pouco depois, foi a vez de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fazer uma fala dura, contestando a decisão do presidente de restringir a fala a 10 oradores. “Esse é um assunto que mexe com a atividade federativa brasileira. Eu quero me inscrever para debater o assunto e não estou vendo meu nome no painel”, protestou Renan.

Eunício rebateu que Renan sabe muito bem as regras regimentais que preveem, em caso de matérias com tramitação em regime de urgência, o limite de 10 oradores. “Não estamos falando de regimento, o senhor está me impedindo de conversar. Logo eu que sempre fui tão condescendente com Vossa Excelência. Sei os compromissos com a governabilidade, mas este governo criou uma intervenção decortativa. Aliás o próprio presidente gosta desse termo”, disse Renan, mencionando carta que Temer, ainda vice-presidente, enviou a Dilma Rousseff queixando-se de ser um “presidente decorativo”.

Jornal Midiamax