(Com Maisse Cunha)
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (12) o orçamento de 2019 previsto pelo governo do Estado, mas com 158 emendas. Foram apresentadas 167, mas nove ficaram de fora por serem modificativas.
De acordo com o relator, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), as emendas retiravam recursos de uma área e colocavam em outra. Permaneceram somente as emendas indicativas, ou seja, que sugerem mudanças ao governo.
Neste caso, os deputados fazem indicações do uso da verba ao governo, que pode aderir ou não, de acordo com a execução orçamentária já prevista.
A terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 também foi aprovada.
Previsão de R$ 15,048 bilhões
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) encaminhou para a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em outubro a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019 com valor confirmado de R$ 15,048 bilhões, um aumento de 3,6% em relação a 2018, conforme previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)apresentada em junho deste ano.
Aumentos e reduções de custos
A previsão é de crescimento significativo para setores essenciais, como Educação e Segurança. A SED (Secretaria de Estado de Educação) poderá receber R$ 2,025 bilhões, variação de 28,76% sobre o montante previsto para 2018, de R$ 1,572 bilhão. Já o valor relativo à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) pode aumentar em 24,95%, de R$ 1,235 bilhão (2018) para R$ 1,543 bilhão (2019).
Todos os poderes tiveram aumentos em relação ao ano passado. A previsão de receita para 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa e de R$ 901,789 milhões ao Tribunal de Justiça. Em 2018, estavam previstos R$ 290 milhões para a Assembleia e R$ 804 milhões ao TJMS. Em se tratando da Procuradoria-Geral de Justiça, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões, R$ 17 milhões a mais do que em 2018. Todos os montantes correspondem a aumento de 2,76% sobre as previsões orçamentárias deste ano.
Entre os que podem sofrer com a redução de recursos estão a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS), de R$ 31,068 milhões para R$ 13,449 milhões, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), de R$ 351,57 milhões para R$ 293,39 milhões e a SECC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania), de R$ 7,19 milhões para R$ 4,38 milhões. Os encargos gerais financeiros do Estado podem cair de R$ 1,403 bilhão para R$ 1,019 bilhão.
A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que teve realizou diversas manifestações por aumento na receita, terá uma previsão de R$ 229.894.400 para 2019. Em 2018, a previsão era de R$ 207.133.600.
A Ageprev (Agência Estadual de Previdência Social) terá receita de R$ 2.040.298.300, um aumento de R$ 8.771.100 em relação ao ano passado.
