‘Atenções estão voltadas para a tarefa de consertar a Previdência’
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo, o presidente Michel Temer afirmou que é “tarefa urgente” dos parlamentares “consertar” a Previdência. O presidente não fez qualquer referência à adoção de medidas de combate à corrupção. O texto, entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi lido pelo primeiro-secretário da Mesa, o deputado Giacobo (PR-PR).
“Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, afirmou o presidente.
Temer ressaltou que as contas do INSS fecharam 2017 com um deficit de R$ 268,8 bilhões. “A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário”, defendeu.
Em protesto contra a proposta, a oposição estendeu sobre o tapete verde do plenário, em frente à Mesa, um abaixo-assinado contra a reforma da Previdência. Além de Eunício participaram da cerimônia os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades.
A mensagem do Executivo ao Congresso Nacional destacou indicadores econômicos considerados positivos pelo governo no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-país. “Foram mais de R$ 42 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, diz o texto da mensagem do presidente Michel Temer, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto fez um balanço ainda das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.
“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro, atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirmou Temer, no texto da mensagem. Por meio da mensagem, o presidente ainda defendeu a reforma tributária para destravar a economia por meio da simplificação tributária.
