A Assembleia Legislativa não deixou passar em branco o atraso nos repasses de emendas parlamentares e cobrou o pagamento da verba. Pela regra, cada deputado tem direito a destinar R$ 1,5 milhão em emendas para melhorias em ações específicas, mas parte da verba referente ao ano de 2017 ainda não foram pagas pelo Governo Estadual.
Já na reta final de 2018, para ainda restam emendas do ano anterior que não foram completamente destinadas a seus fins o que, conforme os parlamentares, prejudica diversos projetos assistenciais de grande importância para o estado.
Como as emendas são impositivas, os deputados podem indicar ao governo onde as verbas devem ser aplicadas, para melhorias direcionadas a saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, esporte e lazer, por exemplo.
“Muitas já foram pagas, mas ainda faltam instituições receberem para dar continuidade aos projetos de assistência social importantíssimos para a sociedade. Elas fazem programação financeira, assumem compromissos na expectativa de receber os recursos, mas aguardam o Governo cumprir com a destinação das emendas prometidas”, disse Pedro Kemp (PT), primeiro a cobrar.
Os deputados Lídio Lopes (Patri), e Junior Mochi (MDB), presidente da Casa, reforçaram o pedido do petista e o líder de governo, deputado Rinaldo Modesto (PSDB) assumiu a responsabilidade de encaminhar a solicitação dos pares ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Aproveitando a discussão, o deputado Barbosinha (DEM), alertou os colegas do prazo final para indicação de emendas parlamentares ao Orçamento Estadual para 2019, de modo que a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) “tenha tempo hábil para analisá-las com responsabilidade”. O prazo encerra em 23 de novembro.
