Projeto de Lei causou polêmica em audiência pública
O presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucílio Souza Nobre, afirmou nesta quinta-feira (22) que espera agilidade da Câmara dos Vereadores na tramitação do projeto de lei que determinará eleições para diretores pedagógicos nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), em Campo Grande.
O alerta para agilidade na tramitação, por parte da ACP, ocorreu logo após o 1º Secretário da Câmara, vereador Carlão (PSB), afirmar que não aceitaria pressão da entidade para votação do projeto. À reportagem, Lucílio destacou que vereadores ou Executivo não estavam fazendo nenhum favor a categoria, mas apenas dando seguimento ao cumprimento da legislação.
“O vereador Carlão já tinha destacado que entre as prioridades da Câmara estavam a lei do processo democrático nas escolas e o Plano Diretor, então acho que será uma questão de coerência fazer o projeto correr. Porém, destacamos que a ACP não atende demanda desse ou daquele vereador, ou do Executivo, mas à manifestação da categoria. Se o projeto não for pautado, se houver algum entrave que não esteja sendo atendido, é justo a ACP chamar uma assembleia geral”, afirma o presidente, sem descartar a possibilidade de eventuais paralisações.
retirada de pauta nesta quintaestava a não-realização de eleições para diretores pedagógicos dos Ceinfs (Centros de Educação Infantil)
De acordo com a assessoria da Semed (Secretaria Municipal de Educação), a titular da pasta, Elza Fernandes Ortelhado, protocolou ontem mesmo, após a audiência pública, a versão correta do projeto, que segue as predisposições definidas pelas diversas comissões. A afirmação do Executivo é compatível com o anunciado pela ACP, segundo quem o substitutivo do projeto seria protocolado com rapidez.
Processo democrático
A implantação de processo democrático na escolha de diretores pedagógicos das escolas municipais está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação e no Sistema e no Plano Municipal de Ensino municipais. “É uma luta de décadas dos professores municipais. Há 20 anos contribuímos para a construção da gestão democrática no Estado. Não é uma bandeira que erguemos ontem”, destaca Lucílio.
A grande polêmica da audiência pública girou em torno das discordâncias entre a versão do projeto discutida pelas comissões e apresentada ao Executivo e o texto que deu entrada na Câmara. “O texto que a comissão fez não é esse. Esse fala até que a eleição direta é só para diretores adjuntos. E tem mais, Ceinf não é creche, esse entendimento é ultrapassado. Ceinf é unidade escolar, é uma discussão superada”, apontou Maria Aparecida do Nascimento, conhecida como Professora Cida, membro da ACP, durante a audiência.
A titular da Semed destacou que as mudanças na proposta em relação aos Ceinfs ocorreram porque boa parte dos funcionários dessas unidades eram decorrentes do convênio entre a Omep e Seleta. “Para ser diretor de escola é preciso ser efetivo, nem pode estar em probatório, então foi por essa razão que os Ceinfs foram excluídos”, destacou a secretária, que afirmou, ainda, que Ceinfs passarão a ser chamados de Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei).
Para a ACP, no entanto, mesmo que o processo democrático não seja 100% atendido após sua implantação – o que provavelmente ocorreria nos Ceinfs – seria fundamental que as unidades de educação infantil estejam contempladas pela legislação. “Nós entendemos que vamos passar por um processo, não vai ser do jeito que a gente quer inicialmente, mas não é por isso que a lei tem que fazer distinção entre escola e Ceinf”, destaca o presidente.
