Um movimento vem tomando força entre deputados federais para alterar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que previa o fim do foro privilegiado para deputados e senadores, mantendo apenas uma restrição para os casos em que o privilégio se aplica.
A PEC, aprovada há quase um ano pelo Senado Federal, previa que o foro privilegiado fosse extinto, mantendo-o apenas para presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo e para vice-presidente da República.
Agora, o movimento quer pressionar deputados e senadores para seguirem o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu restringir o foro privilegiado, mas o manteve para senadores e deputados.
Na decisão do STF da última quinta-feira (3), o entendimento é de que o foro privilegiado se restringirá a processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício da atividade parlamentar.
O relator da PEC, Efraim Filho (DEM), vem defendendo que a proposta siga a decisão do STF, e amplie a restrição também para os membros do Poder Judiciário.
“Nossa função é especificar todos os casos e eventuais lacunas”, disse o deputado ao blog de Gerson Camarotti. “Um parlamentar tem direito à inviolabilidade da tribuna. Não pode ser punido por suas opiniões”.
