Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (7) o projeto de reajuste de 2,6% para os servidores do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e as mudanças na escolha da lista tríplice para o cargo de PGJ (procurador-geral de Justiça).
O reajuste é retroativo ao dia 1º de julho e se estenderá a inativos e pensionistas que adquiriram paridade com os servidores ativos. Quanto à lista tríplice, procuradores e promotores de Justiça, com idade mínima de 35 anos e, no mínimo, 10 anos de atuação institucional, poderão disputar o comando administrativo do órgão executório.
A mudança na lei estadual já havia sido aprovada e, desta vez, foi aprovada a alteração no regimento interno do órgão para que na próxima eleição promotores também possam concorrer.
O texto obteve parecer favorável, por unanimidade, na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e aprovado, em primeira discussão, na semana passada.
“Apenas 4 Estados do país ainda não permitem que promotores disputem eleição de procurador-geral e querem que o MP-MS seja o próximo a permitir. Não teremos problema em votar e aprovar por unanimidade essa matéria”, garantiu Mochi na semana passada.
