Depois projetos de lei apresentados na sessão desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, podem impactar pessoas com portadores de deficiência na família, além daquelas com bebês pequenos.
De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), deu entrada na Casa a proposta que isenta de IPVA carros particulares usados para transporte de deficientes físicos.
O tucano explicou que atualmente determinados portadores de necessidades especiais já adiquirem veículos com isenção de alguns impostos, benefício que seria estendido ao IPVA. Orro acredita que a medida provocaria um impacto orçamentário pequeno na arrecadação do Estado.
Já o deputado Paulo Siufi (MDB), apresentou projeto que acrescenta obrigatoriedade a todos os locais que registram diariamente uma circulação de pelo menos 300 pessoas a instalarem fraldários e salas de amamentação.
Os dois projetos, antes de serem apreciados em plenário, ainda precisam tramitar nas comissões de mérito e de Justiça e Redação.
