Em meio ao anúncio do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) de que pode reavaliar a lista de vistoriadoras credenciadas a atuar no Estado, um projeto de lei na Assembleia quer incluir mais critérios nos laudos das vistoriadoras.
O projeto pede a inclusão da quilometragem dos veículos no ato das vistorias Segundo o deputado Pedro Kemp (PT), a medida deve coibir a prática “criminosa e muito comum” de adulteração do hodômetro dos veículos.
O deputado afirma que a medida também pretende “proteger o consumidor”, uma vez que os veículos geralmente tem a quilometragem adulterada como forma de valorizar carros usados.
Segundo Kemp, atualmente o Detran-MS dispõe de dispositivos de tecnologia que podem incluir a informação da quilometragem no campo de observações do documento do veículo.
Defesa de multas
Além do petista, o deputado Marcio Fernandes (MDB) também apresentou projeto de lei que obriga o Detran-MS a disponibilizar peticionamento eletrônico para quem quer entrar com recurso contra multas.
Atualmente, o Departamento recebe a defesa de condutores autuados apenas presencialmente. Com a proposta, aqueles que quiserem questionar suas multas poderão entrar com recursos direto no site do Detran-MS.
Ambos os projetos devem ser encaminhados para as comissões referentes antes de ir para votação no plenário da Assembleia. Só após a apreciação dos deputados é que as propostas são encaminhadas para sanção do Governo.
