A coligação ‘Amor, Trabalho e Fé’, encabeçada pelo MDB, sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. Depois de o pedido de suspensão de propaganda de Nelsinho Trad (PTB) e Marcelo Miglioli (PSDB) e perda de tempo no programa de Reinaldo Azambuja (PSDB) ser negado, foi a vez do pedido contra a coligação ‘Esperança e Mudança’, encabeçada pelo PDT de Odilon de Oliveira ser rejeitado no TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral).
A coligação argumentava que a participação do pedetista na propaganda eleitoral dos candidatos da coligação ao Senado seria uma forma de propaganda eleitoral subliminar e teria extrapolado o limite legal e, por isso, configurado invasão de horário eleitoral reservado a outro candidato.
No entanto, assim como lembrou a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), o juiz Alexandre Branco Pucci considerou não haver limite legal na legislação eleitoral para participação de candidato majoritário no espaço reservado a outro candidato majoritário, como acontece no caso de candidatos proporcionais.
Ao negar perda de tempo, o magistrado ainda lembrou que, embora haja precedente considerando a prática irregular, decisões mais recentes apontam que não há como haver invasão de horário na relação entre candidatos majoritários, como é o caso analisado.
“A hipótese dos autos sequer possui previsão legal, porquanto o caso se deu entre candidatos da eleição majoritária. Em sendo assim, a observância, ou não, daquele limite de 25%, assim como a própria participação do candidato Odilon na publicidade dos candidatos Gilmar e Beto Figueiró, não possuem força para autorizar a procedência da representação”, diz o despacho.
