Preso por quase 2 meses, o ex-secretário de Fazenda João fava Neto, alvo da Operação Pregão, ganhou liberdade, por decisão do presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Divoncir Schreiner Maran. A decisão foi tomada na segunda-feira (24), durante o plantão do Poder Judiciário.
Ex-braço-direito de Délia Razuk (PR) na prefeitura de Dourados, distante 225 km de Campo Grande, Fava Neto é suspeito de liderar esquema de corrupção, mediante fraude e contratação de prestadoras de serviço por meio de dispensa ilegal de licitações. Em seu lugar, Délia nomeou interinamente Carlos Augusto de Mello Pimentel.
Mesmo com o relaxamento da prisão, Fava Neto terá que cumprir medidas cautelares, impostas pelo desembargador, como proibição de contato com outros investigados e de se ausentar da cidade por mais de 15 dias, além de comparecer mensalmente em juízo ou sempre que for intimado.
Ele colecionou dois recursos negado, o primeiro pela 1ª Vara Criminal de Dourados, em novembro e o segundo, um mês depois, pelo Planário do TJMS. Fava Neto estava detido no Presídio Militar Fidelcinio Rodrigues, em Campo Grande.
Outras três pessoas também suspeitas de integrar o esquema criminoso na prefeitura da segunda maior cidade do Estado seguem presas. São elas a vereadora afastada Denize Portolann (PR), o ex-diretor do setor de licitações, Anilton Garcia de Souza, além do empresário Messias José da Silva, dono da Douraser, supostamente beneficiada pelo esquema.
As empresas denunciadas também foram proibidas de contratar com o poder público e os contratos vigentes foram suspensos por ordem judicial.
Licitações canceladas e contratações emergenciais
Segundo a denúncia do MP, licitações seriam canceladas, sem qualquer justificativa plausível, para que contratações emergenciais fossem efetivadas e as empresas vencedoras, narra a promotoria, “escolhidas a dedo” pelo grupo.
O suposto conluio, materializado pela adulteração de planilhas e orçamentos, seria para beneficiar a empresa Douraser, de responsabilidade de Messias José da Silva, um dos presos.
“Importante ressaltar que conforme a linha de investigação que se traçou, o cancelamento foi induzido pela Secretaria Municipal de Fazenda, uma vez que, a despeito da manipulação da cotação, a empresa Douraser ainda apresentava preço superior ao praticado por outra empresa, o que certamente acarretaria em sua derrota na fase de propostas”, diz a denúncia.
Os documentos relativos aos procedimentos em andamento, ainda conforme a denúncia, seriam adulterados para maquiar a fraude. Por isso, eles são acusados não somente de fraudar licitações como dispensá-las indevidamente, falsificar documentos, além de cometer advocacia administrativa, crime que consiste em patrocinar, direta ou indiretamente, interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público.
“Analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa Douraser, verifica-se que a cotação reproduzida acima teve valores alterados, se comparado às planilhas de custo que a acompanham, caracterizando-se assim a fraude na licitação, em seu benefício”, sustenta a promotoria.
Nos mesmos moldes, conforme a promotoria, outra licitação, desta vez para serviços de merendeira, teria sido cancelada para beneficiar outra empresa, a Energia Engenharia Serviços e Manutenção Ltda-ME, que apresentava o maior valor entre as cotadas, “mediante adulteração de planilha de custos”. A reportagem tentou contato com a defesa de João, mas até a publicação deste material, não houve retorno.
