A defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) impetrou nesta semana um recurso em habeas corpus que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nesta sexta-feira (19), véspera de Puccinelli, do filho e do advogado João Paulo Calves completarem três meses presos, foi publicado no Diário da Justiça que o processo foi distribuído para a ministra Laurita Vaz por prevenção.
É o quarto recurso impetrado pela defesa somente ao STJ pelo ex-governador desde que foi preso no dia 20 de julho, em decorrência de desdobramentos da Operação Lama Asfáltica. O último recurso foi negado pela mesma ministra, da 6° turma do Superior Tribunal de Justiça no dia 4 de outubro.
Os três são investigados pela Polícia Federal por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No pedido de habeas corpus, o advogado Cezar Bittencourt solicitou que Puccinelli fosse libertado com medidas cautelares. Na decisão da liminar que indefere o pedido de liberdade, a Ministra Laurita Vaz ressalta que o STJ tem jurisprudência firme no sentido de que as aplicações dessas medidas seriam insuficientes.
Pedidos
O primeiro pedido de liberdade foi negado pelo ministro Humberto Martins no dia 27 de julho. Em 7 de agosto, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura negou outro pedido de habeas corpus. Em 10 de agosto, a defesa desistiu do habeas corpus que estava no STF e seria julgado pelo ministro Alexandre de Morais.
Em 13 de agosto, Puccinelli teve pedido de liberdade negado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3° Região). Em 3 de setembro, a quinta turma do TRF-3 negou outro pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador.
