Após a decisão do desembargador federal Maurício Kato negar liberdade ao ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho dele André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves, a defesa deles inicia fase de estudos para decidir quais caminhos jurídicos tomar na tentativa de conseguir a liberdade para os clientes.
Defensor de Calves, o advogado André Borges disse ao Jornal Midiamax que foi pessoalmente até o Centro de Triagem assim que soube da negativa do habeas corpus. O advogado afirma continuar totalmente empenhado em obter a liberdade do cliente.
Em relação aos recursos que podem ser impetrados na Justiça, Borges explica que basicamente três caminhos podem ser escolhidos pela defesa. “Podemos pedir para o próprio relator reconsiderar a decisão, podemos entrar com recurso nos tribunais de Brasília (STJ e STF) ou pedir a revogação da decisão do próprio juiz do processo”, explica.
Apesar de ter assinado conjuntamente o pedido de liberdade de Puccinelli, o filho e o advogado, Borges representa apenas a defesa de Calves. O advogado de pai e filho, Renê Siufi, disse à reportagem que estudará o plano para conseguir liberdade dos clientes.
HC negado
No despacho, o desembargador afirmou não visualizar “ilegalidade ou abuso de poder a que estejam submetidos os pacientes”. Kato disse que a decisão do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal, que determinou as prisões, está fundamentada e não tem indícios de ilegalidade.
“A decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes está fundamentada em elementos que, ao menos por ora, indicam a necessidade da segregação cautelar, não padecendo de ilegalidade ou mácula que possam modificá-la. Havendo, portanto, os requisitos para a segregação dos pacientes, não há que se falar, nesse momento, na suficiência das medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou o desembargador.
O juiz também determinou que o processo seja colocado em sigilo e que apenas o andamento dos pedidos e decisões possam ser consultados.
Prisão
Além do ex-governador, foram presos na manhã do dia 20 seu filho, André Puccinelli Junior, e o advogado João Paulo Calves, acusados pelo MPF (Ministério Público Federal), de lavagem de dinheiro e continuidade da prática de atos ílicitos, mesmo após a primeira prisão do trio, em novembro de 2017, na 5ª fase da Operação Lama Asfálitca, a Papiros de Lama.
Durante as investigações, agentes da PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, teriam encontrados provas de que o Instituto Ícones do Direito, empresa de Calves, mas que seria de Puccinelli Júnior, teria recebido recursos de propinas pagas pela JBS ao ex-governador.
Além da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que implicaram Puccinelli, Zeca do PT e Reinaldo Azambuja (PSDB) como supostos beneficiários de um esquema de propina, pessoas que seriam operadores do esquema junto ao governo de MS também fecharam acordos de delação premiada no âmbito da Lama Asfáltica.
