A defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), do filho dele e do advogado João Paulo Calves apresentou, na tarde desta sexta-feira (10), pedido de desistência do Habeas Corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Sem o recurso no STF, a defesa do ex-governador espera por uma decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). Nesta quarta-feira (8), outro pedido de liberdade que tramitava no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) foi devolvido ao TRF3 pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
No pedido de desistência protocolado no Supremo, os advogados dos três alvos da Operação Lama Asfáltica presos há 20 dias justificam que houve mais de uma semana de demora para que o HC fosse distribuído ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de soltura chegou a ser distribuído para relatoria de Dias Toffoli, mas a nova distribuição foi definida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Os advogados de Puccinelli também citam a Súmula 691 como uma das dificuldades que Alexandre de Moraes enfrentaria para emitir decisão sobre a liberdade. A súmula citada pela defesa define que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Por meio de nota, o advogado do ex-governador, Renê Siufi afirmou que “foi uma resolução nossa, no sentido de aguardar o julgamento de mérito, deixando para buscar decisões nas instâncias superiores só na hipótese de isso ser necessário”.
O pedido de desistência ainda será analisado pelo ministro relator do pedido.
