No começo da manhã desta segunda-feira (23), a defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), André Puccinelli Júnior e do advogado João Paulo Calves ingressou com um HC (Habeas Corpus) no TRF3 (Tribunal Regional Federal), a fim de garantir a liberdade do trio, presos desde a última sexta-feira (20).
Os advogados que assinam o HC, André Borges e Renê Siufi, destacam que apesar desta ser a 2ª prisão do ex-governador e seu filho, ainda não há nenhuma denúncia contra eles. Eles foram presos suspeitos de cometer crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A defesa também crítica a prisão, que segundo eles não pode ser usada pelo Poder Público como ‘punição antecipada’.
“Aliás, o prejulgamento que se extrai da decisão é gritante, mais se parecendo o decreto de prisão com uma sentença de mérito, condenatória, proferida a destempo. Tudo a desafiar importantes direitos constitucionais (presunção de Inocência, devido processo legal, ampla defesa), num momento em que assim não se podia atuar”, destaca trecho do HC.
Outro ponto atacado pela defesa do ex-governador, presidente regional do MDB e pré-candidato ao governo estadual, é a cobertura midiática da prisão, sem que sequer tenha sido oferecido denúncia contra Puccinelli.
Para Siufi e Borges a prisão dos três ‘não se sustenta’, uma vez que o MPF (Ministério Público Federal) não apresentou nenhum fato novo que justificasse essa ‘situação extrema’, que causaram, segundo ele, uma ‘ilegalidade’ que deve ser reparada pelo TRF3.
“Cada novo dia vivido no ambiente degradador do cárcere representa um tormento de proporções incomensuráveis, tanto para os pacientes (um político respeitado e popular, notícia anexa, que deseja voltar a representar seu povo; dois conceituados advogados e professores)”, sustenta a defesa.
Além disso, os advogados lembram que a primeira prisão de André aconteceu em novembro de 2017, às vésperas da convenção do partido que daria o cargo de presidente regional do MDB, e que a ação da Polícia Federal desta vez acontece, novamente, pouco tempo antes da convenção regional do MDB, onde Puccinelli seria declarado pré-candidato ao governo, pela 3ª.
André Borges e Renê Siufi pedem a liberdade dos três presos, ou ‘na remota hipótese’ da não cassação da ‘ilegalidade’, as prisões preventivas sejam substituídas por medidas cautelares já impostas pelo TRF3, como comparecimento mensal a juízo, proibição de deixar a cidade onde reside por mais de 15 dias sem autorização e proibição de deixar o país.
