Advogado do ex-presidente afirma que ainda existe recurso na 2ª instância
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir a sua prisão nessa sexta-feira (06).
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o principal argumento do novo pedido de habeas corpus é o não cumprimento do processo legal. O TRF 4ª Região (Tribunal Regional Federal) antecipou a execução da pena, pois ainda seria possível apresentar novos embargos de declaração. Segundo a defesa do ex-presidente Lula, ele não poderia ser preso antes da finalização do processo em 2ª instância.
Em nota enviada à imprensa, a defesa de Lula afirma que o pedido de prisão contraria a decisão do próprio TRF 4. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o comunicado da defesa enviado ao site G1.
O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Sérgio Moro nessa quinta-feira (05) e determina que o ex-presidente se apresente voluntariamente na sede da Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h dessa sexta-feira (06). O pedido ainda veda a utilização de algemas em qualquer hipótese.
