A defesa do ex-secretário de Obras do Estado Edson Giroto e de outros implicados na Operação Lama Asfáltica, Rachel Giroto, Flávio Scrocchio, Wilson Roberto Mariano e Mariane Mariano, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra prisão determinada na última segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes. Giroto e mais sete investigados na operação se apresentaram na tarde de ontem (8) na superintendência da Polícia Federal, em Campo Grande.
O agravo regimental apresentado pela defesa de cinco dos oito alvos do mandado de prisão é assinado pelo advogado Valeriano Fontoura, e foi protocolado no sistema do STF por volta do meio-dia desta quarta-feira.
Em um documento de 19 páginas, o advogado pede que a turma do STF reforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, fazendo que a reclamação ajuizada no mês passado pela procuradora-geral Raquel Dodge seja rejeitada.
Entre as justificativas da defesa estão os argumentos de que a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que livrou Giroto e os outros investigados da prisão em março deste ano não afrontam decisão do próprio STF que havia determinado prisão no mesmo mês;
“Não há ato concreto e atual que indique delito e justifique a prisão preventiva para garantir ordem pública e econômica”, afirma a defesa, que considera a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes como “absurda e ilegal”.
Para a defesa, o ex-secretário de Obras e os outros clientes não oferecem riscos para as investigações da Polícia Federal. O advogado lembra que parte das investigações está “atravancada” à espera de provas que teriam sido apuradas no inquérito da PF, mas ainda não apresentadas à Justiça.
Não há prazo para que o pedido da defesa seja analisado por uma turma de ministros. A defesa de outros implicados na operação: João Amorim, Elza Cristina Araújo e Ana Paula Amorim também afirmou que ingressará no STF com pedido semelhante ao da defesa de Giroto.
Após a determinação de prisão do STF, os quatro homens permanecem em cela comum do Centro de Triagem, no complexo penitenciário do Jardim Noroeste, na Capital, e as quatro mulheres cumprem prisão domiciliar.
