A defesa de João Alberto Krampe Amorim e Elza Cristina Araújo dos Santos recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a prisão do empresário, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira (7). Amorim, Elza e mais seis investigados na Operação Lama Asfáltica se entregaram na sede da Polícia Federal na terça-feira (8).
O agravo regimental, assinado pelo advogado Alberto Zacharias Toron, foi protocolado no sistema do STF às 11 horas desta sexta-feira (11).
No documento, a defesa pede que o colegiado reforme a decisão do ministro Moraes, que atendeu ao pedido feito pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, em abril, e colocou o Amorim pela oitava vez atrás das grades e Elza, em prisão domiciliar.
A defesa alegou que a decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal), que colocou ambos em liberdade, não afronta a decisão do STF, pois a ação penal estaria suspensa há mais de um ano e argumentou que os acusados cumprem à risca as medidas cautelares diversas à prisão.
“Há, com efeito, prova empírica nova a autorizar, nos termos do art. 316, a revogação da prisão imposta em 2016. E mais, não faz sentido impor-se uma prisão preventiva se os autos da ação penal estão suspensos há mais de ano. Presos, seriam soltos por excesso de prazo!”, diz trecho do documento.
Os advogados ainda questionam o mecanismo utilizado pela procuradoria para impugnar a soltura determinada pelo TFR3. “Se o MPF não se contentou com a decisão proferida pela eg. Corte Regional, deveria tê-la impugnado pelos meios legais e não se valer da Reclamação para, per saltum, obter do eg. STF, aquilo que não poderia obter pelas vias normais ante a impossibilidade da discussão dos fatos novos”.
Não há prazo para que o pedido da defesa de Amorim e Elza seja julgado pelos ministros. Após determinação do STF, Amorim; o ex-secretário estadual de obras Edson Giroto; Wilson Roberto Mariano Mariano e Flávio Scrocchio foram recolhidos às celas do Centro de Triagem, no complexo penitenciário do Jardim Noroeste.
Raquel Giroto, esposa de Edson Giroto; Mariane Mariano, filha de Wilson Mariano; Elza Cristina Araújo dos Santos, secretária de João Amorim, e Ana Paula Amorim, filha de João Amorim, cumprem prisão domiciliar.
