Prática teria ocorrido por “incontáveis vezes” segundo o MP-MS
O ex-prefeito de Aquidauana – distante 143 km de Campo Grande -, Fauzi Suleiman (MDB), seu chefe de gabinete, Marcus Chebel, a ex-primeira dama e atual vice-prefeita Selma Suleiman (PSDB), comerciantes e diversos funcionários da prefeitura, foram denunciados à Justiça por supostamente usar dinheiro dos cofres públicos para pagar a conta de uma loja de presentes, popularmente conhecida como ‘Barrakesh’.
De acordo com a denúncia do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), os denunciados supostamente utilizavam dinheiro de imposto dos contribuintes do município para comprar ‘mimos’ para funcionários da prefeitura, presidentes de associações, vereadores e até mesmo àqueles que convidavam os gestores públicos para apadrinhar casamentos e aniversários.
A prática criminosa, conforme os promotores de Justiça Antenor Ferreira de Rezende Neto e José Maurício de Albuquerque, ocorreu “por incontáveis vezes”, entre os anos de 2009 e 2012, quando Fauzi esteve à frente da prefeitura.
Conforme a denúncia, a conta em questão já estaria aberta em gestões anteriores, em nome da própria prefeitura, mas, para acobertar a suposta prática criminosa “e evitar constrangimentos na presença de clientes”, a conta passou, então, a figurar em nome do chefe de gabinete do prefeito.
Chebel, segundo o MP-MS, autorizava, inclusive, que as funcionárias da prefeitura Neide Regina Nogueira Correa, Marilene Penteado Manzini, Tânia Marli Ferrari e Ado Luiz Aramburu, este último também lotado no gabinete do prefeito, efetuassem compras e lançassem ‘na conta dos contribuintes’.
Mimos
Segundo o MP-MS, Neide teria tomado para si uma câmera fotográfica para utilizá-la em uma viagem de férias à praia, com anuência de Fernanda Aparecida Alves Marti, conforme depoimento dela ao órgão. Ado e Chebel, segundo a denúncia, também retiravam, com frequência, alguns mimos em forma uísque na lojinha, o que foi assegurado por Fernanda em depoimento.
Marilene Penteado, segundo o que foi dito ao MP-MS por Fernanda, seria a responsável pela retirada de alguns produtos para a primeira dama Selma, como o uísque que o prefeito teria usado para presentear o irmão de Fernanda, Robson Roberto Marti, em seu aniversário.
A nota fiscal de uma garrafa de uísque da marca Jhony Walker, que conta como lançada na conta da prefeitura e apresentada da denúncia, foi, inclusive, apreendida durante diligências da Operação Parajás, na casa de Tânia Ferrari, em setembro de 2012.
Como eram feitos os pagamentos
Durante toda a gestão de Fauzi, o município de Aquidauana, na figura do prefeito, teria pago a empresa Marluci Penteado Correa Andrade – ME, razão social da lojinha Barrakesh, a importância de R$ 37.433,00. Como os produtos “por razões obvias”, segundo os promotores, não podiam ser lançados em notas de empenho, eram lançados como materiais de escritório para a prefeitura, a fim de não chamar a atenção do Tribunal de Contas.
No lugar de itens como enfeite de árvore de natal, óculos, pistola d’água, cortador de unha, perfume, assessórios de informática, dosador de bebida, pegador de gelo, shampoo, chicletes, coqueteleira, joalheira, kits para banheiro, arranjos, desodorantes, pirulitos, vinhos, chocolates, flores e até batata frita, ‘comprados’ supostamente pela primeira dama, eram lançados nas notas de empenho, produtos como cartuchos de impressora, cartões de memória, tonners para impressora e afins.
O proprietário da empresa, Idelvan Albuquerque De Andrade, desmentiu e afirmou às autoridades que os produtos de escritório em questão nunca fizeram parte do estoque de sua loja e tampouco foram vendidos à prefeitura de Aquidauana. De acordo com os promotores, “a aquisição desses produtos por particular, às suas próprias expensas, seria ato absolutamente normal e corriqueiro”.
Os lançamentos, conforme a denúncia, foram autorizados pelo gerente de finanças da prefeitura, Paulo Goulart, a pedido de Fernanda, que teria sido supostamente pressionada por Tânia, prima da primeira dama, para ‘dar um jeito de pagar sua conta’ conforme os autos.
Assim, de acordo com os promotores, no dia 16 de dezembro de 2011, com aval do gerente de finanças do município, foi feito um pagamento à empresa na ordem de R$ 7.331,00, referentes a 40 tintas de impressora HP, 12 cartões de memória, para máquina digital, além de 23 tonners para impressora.
Conforme a denúncia, tanto essa nota quanto todas as demais emitidas pela empresa, “traz danos intrinsecamente falsos, pois, na verdade, no valor supradescrito, estão incluídos R$ 4.112,20” referente às aquisições que ocorreram de 7 de novembro de 2009 a 14 de dezembro de 2011 “feitas e não pagas pega denunciadas Selma”. Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas pelo MP-MS.
