Nesta quinta-feira (29), o projeto do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) que criará áreas de livre comércio de importação e exportação para as cidades de Corumbá e Ponta Porã, foi aprovado pela CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo). O parecer foi lido pelo senador Romero Jucá (MDB-RR).
O projeto de Lei Complementar 87/2018 estabelece um regime fiscal com isenções e benefícios mantidos por cinco anos, buscando ter a finalidade de promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças e de incrementar as relações com os países vizinhos, de acordo com a política de integração latino-americana.
Corumbá e Ponta Porã fazem fronteira com algumas cidades da Bolívia e Paraguai respectivamente, mas tem causado preocupação por causa violência, tráfico de drogas e armas, conforme salienta a relatora da proposta, a senadora Simone Tebet (MDB).
O projeto também prevê a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para viabilizar a instalação de empresas na região de fronteira. Para Romero Jucá (MDB-RR), que deu o parecer, é entendível que o projeto criará um mecanismo de desenvolvimento.
“Esse projeto é extremamente importante porque cria um mecanismo de desenvolvimento em uma região de fronteira que é impactada por outros países que fazem fronteira com o Mato Grosso do Sul”, justificou o parlamentar.
Jucá pediu urgência para a proposta, que ainda precisa do aval da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
